Aposentadoria é reajustada com variações entre 1,81% e 2,07%

Foi divulgado o resultado do INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor – no dia 10 de janeiro de 2018 pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apontando grandes mudanças para os brasileiros após os reajustes do salário mínimo, aposentadoria e seguro-desemprego anunciados pelo governo com base neste índice. No mesmo dia em que foi anunciado o resultado do índice, o Ministério da Fazenda divulgou o reajuste oficial de 1,81% já para entrar em vigor no mês de fevereiro de 2018.

A divulgação deste índice é muito importante, pois é com base nele que o governo toma as decisões de reajuste do salário mínimo, da aposentadoria e do seguro-desemprego, que também já tiveram os reajustes anunciados oficialmente este ano. Para os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário, a variação do INPC permitiu um reajuste de 2,07%. As justificativas para a forma de cálculo dos reajustes serem diferentes, é de acordo com as projeções futuras para o INPC.

O reajuste do salário mínimo ficou em 1,81%, assim como ficou o reajuste para os aposentados e pensionistas que recebem um salário. O atual reajuste do salário mínimo é o menor em 24 anos e está abaixo da inflação medida pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – que encerrou o ano passado em 2,95%.

O reajuste eleva o teto das aposentadorias e dos pensionistas que recebem o benefício da Previdência Social, passando de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80. As alterações também atingiram a faixa salarial para os trabalhadores que contribuem para o INSS – Instituto Nacional do Seguro Nacional -, que passarão a valer em fevereiro deste ano. Veja o trecho principal da tabela de reajustes logo abaixo:

– Salário de até R$ 1.693,72 terá que contribuir com 8%;

– Salário que está entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90, terá que contribuir com 9%;

– Salário entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80, atingem o teto e terão contribuição definida para 11% diante do INSS.

 

Deficientes poderão pedir isenção de tributos para compra de carro pela internet

 

Uma nova instrução normativa publicada no dia 19 de dezembro no DOU – Diário Oficial da União, permitiu que pedidos de isenção de tributos para compra de veículos possam ser feitos pela internet por quem é portador de alguma deficiência. A normativa foi publicada pela Receita Federal.

Atualmente, a regra diz que as pessoas com qualquer tipo de deficiência que optarem pela isenção do pagamento do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, e do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, devem comparecer em uma das unidades da Receita Federal e fazer o pedido pessoalmente.

A Receita Federal informou que de acordo com a nova medida, a isenção poderá ser realizada mais facilmente por quem é deficiente. Todos os anos, 150 mil pedidos são apresentados para que a Receita Federal aprove a isenção, com a nova medida tomada pelo órgão, a perspectiva é de que esse número aumente e possa beneficiar mais pessoas.

Dentro das regras atuais para a isenção, a aprovação demora um período de até 100 dias para que seja concedida à pessoa deficiente. Contudo, esse prazo será reduzido assim que a nova normativa entrar em vigor, o órgão prevê que os pedidos possam ser aprovados em até 72 horas com o auxílio dos pedidos realizados pela internet.

Embora a Receita Federal tenha liberado os pedidos pela internet, ainda será preciso um certificado digital ou um código de acesso para que a pessoa deficiente possa acessar o sistema online e por fim fazer o pedido da isenção.

O coordenador-geral que atua na gestão de Créditos e Benefícios Fiscais dentro da Receita Federal, Ricardo de Souza Moreira, revelou sobre as novas mudanças: “A verificação ainda será a mesma. Nós olharemos o laudo médico, além de outros documentos necessários para comprovação. O novo sistema não tem o propósito de coibir a fraude, pois há poucos casos de fraude desse tipo”.

Moreira ainda afirmou que o novo sistema poderá auxiliar no controle da Receita Federal, que terá como aliado um sistema online para administrar dados eletrônicos e cruzar informações para identificar fraudes e outras informações necessárias para a concessão de isenção. Através desse sistema, a Receita Federal poderá saber até mesmo quantos laudos médicos já foram emitidos para determinada pessoa, algo que já não é possível com o atual sistema utilizado pelo órgão.

 

Estimativas para a safra de 2018 são ótimas para a produção de algodão herbáceo

De acordo com o segundo prognóstico relativo a safra de 2018, a produção de cereais, oleaginosas e legumes levantou expectativas de 219,5 milhões de toneladas, número 9,2% menor do que o esperado pelos especialistas. Esse número também está abaixo da safra alcançada em 2017, considerada uma excelente safra. Dentre as previsões realizadas pelos especialistas, esta é uma das menores expectativas geradas para a produção de milho, que ficou estimada em 15,9 milhões de toneladas. A soja ficou estimada em 6,8 milhões de toneladas produzidas para a safra do ano que vem.

Ainda para 2017, as estimativas até o final do ano são de que a produção de cereais, oleaginosas e leguminosas irão ser distribuídas da seguinte forma: Centro-Oeste, receberá 106,0 milhões de toneladas; Sul, irá distribuir 85,2 milhões de toneladas; a região Sudeste irá distribuir 24 milhões de toneladas; Nordeste distribuirá 17,9 milhões de toneladas e Norte, irá distribuir o menor número, 8,8 milhões de toneladas destes alimentos produzidos.

Os cinco produtos mais esperados para a safra do ano que vem que sofreram queda em comparação com 2017 são: o arroz, que poderá fechar em (-8%); o milho em grãos, que pode sofrer uma queda de (-15,9%); e a soja em grãos, que também deve ter redução, ficando em (-5,9%). Na contramão destas expectativas negativas, o algodão herbáceo e o feijão em grãos, devem ter crescimento na produção para o ano que vem, atingindo a casa dos 4,5% e 4,1%, respectivamente.

De acordo com as boas expectativas em relação ao clima esperado para a produção de algodão herbáceo ainda este ano, as estimativas são de 4 milhões de toneladas, um crescimento de 6,2% em relação ao mês de outubro deste ano. A área utilizada para a produção e a área de colheita tiveram um crescimento de 3,7%, com um crescimento no rendimento médio de 2,4%. O maior produtor de algodão herbáceo é o Mato Grosso, que traz estimativas de produção de 2,7 milhões de toneladas, que representa 66,3% da produção total prevista para 2018.

O levantamento realizado pela pesquisa mensal que realiza as principais previsões das safras e está ligada aos principais produtos do agrícolas do mercado, a pesquisa LSPA – Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, estabelece informações consolidadas entre os municípios e regiões de todo o país. Ela é realizada pela CEPAGRO – Comissão Especial de Planejamento, Controle e Avaliação das Estatísticas Agropecuárias, e são divulgadas pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

 

CNA estima que agronegócio terá sua maior participação em 13 anos no PIB

A CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, estimou no dia 5 de dezembro de 2017 que o agronegócio e a agricultura do país teve uma contribuição de 23,5% do total do PIB – Produto Interno Bruto, deste ano. Segundo a estimativa da CNA, esta seria a maior contribuição do setor dentro de um período de 13 anos. Antes desse novo dado, o setor havia contribuído grandemente para o PIB no ano de 2004, período em que as estimativas da CNA apontavam para uma arrecadação de R$ 524,8 bilhões somente no PIB do agronegócio.

Além da contribuição do setor para o PIB nacional, a CNA ainda avaliou que a agricultura familiar e o agronegócio brasileiro foram responsáveis por uma alta na criação de empregos no país. Essa alta não era percebida há pelo menos 5 anos no setor da agricultura e da produção de carne. Os dois setores citados foram os únicos que registraram aumento na quantidade de empregos criados neste ano, os demais segmentos econômicos do país ainda demonstram pouca contribuição para uma melhoria no quadro de desemprego do Brasil.

A confederação também revelou em sua coletiva anual que ocorreu em Brasília, Distrito Federal, que a agricultura e o agronegócio teve grande impacto na redução da inflação do país neste ano. Com uma produção melhor de alimentos e um recuo da crise econômica, o setor pôde vender mais, tanto dentro do país quanto para o exterior, o que contribuiu para que a inflação do país reduzisse.

Mas a CNA considera que o setor não foi o único responsável por reduzir a inflação, outros diversos aspectos contribuíram para que a economia brasileira finalmente melhorasse neste ano.

Os dados que começaram a ser coletados a partir de 1996, registram uma movimentação de mais de R$ 800 milhões no PIB no primeiro ano de análises do setor de agronegócio. Todos os demais anos de registro do setor tiveram crescimento anual considerável, sendo assim as estimativas são de que o agronegócio tenha seu melhor resultado neste ano, revelando mais um crescimento do PIB para o setor e uma ótima contribuição para o PIB nacional.

 

Quinta edição da Black Friday aqui no Brasil registra aumento de reclamações

No dia 24 de novembro de 2017, a maioria das lojas físicas e virtuais, junto a diversas marcas de produtos e serviços, promoveram a quinta edição do dia de ofertas da Black Friday aqui no Brasil. Em relação a esse dia, também houve um aumento no número de reclamações feitas no site do Reclame Aqui, que registrou 3.503 reclamações de consumidores devido a ofertas duvidosas.

O número de reclamações devido a propaganda enganosa cresceu 17% este ano ao ser comparado com a edição de 2016. Em outras edições da Black Friday no Brasil já havia sido registrado queixas sobre a veracidade das ofertas e dos produtos oferecidos neste dias. Mas essas reclamações tinham sofrido redução a partir de 2014 de acordo com dados do site Reclame Aqui.

O site fez um levantamento das queixas realizadas por consumidores de todo o país entre 18h do dia 23 de novembro e 23h59 do dia 24 de novembro deste ano. O motivo que mais levaram os consumidores a fazer reclamações no site foram as propagandas enganosas, com 13,5% das reclamações durante este período de levantamento. Em segundo lugar vem as reclamações por problemas na finalização da compra, com 9,6% e em terceiro lugar, as divergências de valores observadas por estes consumidores responderam a 8,8% das reclamações visualizadas no site.

Segundo dados do site, as vendas realizadas neste dia representam um aumento em comparação com outras promoções realizadas durante o ano, mas ainda assim, houve uma queda em referência a outras edições da Black Friday, devido ao descrédito que os consumidores têm sentido em relação a seriedade da realização destas promoções aqui no Brasil.

“Sem os descontos surpreendentes que permitiriam comprar produtos cobiçados, a Black Friday apresentou baixas modestas, bem diferente do sonho americano que a inspirou. Mas já sem grandes expectativas, o consumidor voltou a comprar após dois anos do auge da crise, aproveitando para realizar compras planejadas e antecipar os presentes de Natal – só resta saber se os presentes chegarão a tempo da ceia, daqui a um mês”, explica o site.

As lojas que mais receberam reclamações no período de realização da Black Friday aqui no Brasil foram: Magazine Luiza, com 263 reclamações; Lojas Americanas, com 245 reclamações e a loja KaBum, com 173 reclamações. As Casas Bahia e o site Submarino aparecem logo em seguida com 126 e 124 reclamações respectivamente.

 

ACSP confirma pagamento de R$ 1,8 trilhão em impostos antes da data prevista

A ACSP – “Associação Comercial de São Paulo”, informou que os cidadãos brasileiros chegaram a pagar R$ 1,8 trilhão de impostos neste ano. A divulgação ocorreu por volta das 17h do dia 2 de novembro, momento em que a associação registrou o volume de dinheiro pago em impostos. Segundo a associação, o montante de impostos pagos registrado neste ano foi atingido 26 dias antes do ocorrido no ano passado. O que mostra um crescimento surpreendente na quantidade de arrecadação tributária deste ano.

O valor atingido no dia da divulgação de R$ 1,8 trilhão é equivalente a todos os impostos pagos pelos brasileiros, além de taxas e outras contribuições realizadas no país desde o dia 1º de janeiro deste ano. O dinheiro arrecadado pela tributação é destinado aos cofres públicos da União, dos estados e dos municípios do país.

O presidente da ACSP, Alencar Burti, que também faz parte da Facesp – “Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo”, disse que os valores registrados na arrecadação tributária já estão acima da inflação. Segundo ele, com o cálculo de todos os gastos é possível afirmar que somente agora o ajuste fiscal começa a ser feito de verdade.

Segundo a associação, as expectativas são de que o Impostômetro irá atingir a marca de R$ 2,172 trilhões pagos pelos brasileiros em impostos até o final do ano. Se o valor se concretizar, a arrecadação tributária para este ano será maior que a registrada nos últimos anos.

Os valores pagos pelos brasileiros em impostos podem ser visualizados em tempo real pelo Impostômetro, um painel eletrônico que fica sediado na Rua Boa Vista, no centro da capital paulista.

Além disso, os brasileiros podem acompanhar os valores através da internet pela página oficial: www.impostometro.com.br. A ferramenta que foi criada através da parceria do IBPT – “Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário”, mostra os valores que os estados, os municípios e o país de um modo geral arrecadou em impostos e também estimas o que os governos poderão fazer com o dinheiro arrecadado.

 

Novo corte na taxa Selic tornou-se bom e ruim para alguns investimentos

Um novo corte na taxa básica de juros, a Selic, foi anunciado pelo Copom – Comitê de Política Monetária, que reduziu a Selic para 7,5% ao ano no dia 25 de outubro de 2017. Essa redução segue conforme estava previsto pelo governo, que passou a realizar constantes cortes consecutivos na taxa de juros para conseguir controlar a inflação no país.

As consequências disso em relação a alguns investimentos tende a ser bom e ruim. No caso das cadernetas de poupanças, o retrospecto foi ruim, pois sempre que a Selic estiver abaixo do 8,5% a.a, os rendimentos da poupança são severamente afetados. Mas, em contrapartida a isso, outros investimentos tendem a renderem de forma a chamar a atenção. Assim são os investimentos em renda fixa, que seguem taxas pré-fixadas. Após vários cortes nas taxas de juros básica, não é mais novidade para ninguém esse 9º corte na taxa de juros realizado no dia 25 de outubro deste ano.

No começo dessa onda de cortes na taxa de juros básica em outubro de 2016, os investimentos realizados em renda fixa eram de fato rentáveis em termos de rendimentos, porém, os cortes continuaram seguindo em frente, e alguns investimentos já não são mais rentáveis mesmo se tratando de renda fixa. Então, qual seria um bom investimento para se fazer neste momento em que a Selic está em 7,5% ao ano?

A compra e venda de ações sem dúvidas é uma ótima opção neste momento de juros baixos para o país, que também se torna um bom investimento levando em conta outros índices econômicos importantes. O retrospecto disso pode ser observado no maior número de negócios registrados na Bovespa. O Ibovespa – índice que mede a quantidade de volume negociados na Bovespa – tem demonstrado crescimento em 2017.

As debêntures nunca perderam o seu ótimo patamar de bom investimento para se fazer, mesmo o país tendo passado por um longo período de crise econômica em três anos consecutivos. O que permite as debêntures serem boas opções de investimentos, é o fato de que o atual cenário de baixa inflação, juros baixos e bons índices econômicos, favorecem os investimentos realizados pelas empresas. Como as debêntures são alternativas de capital para as empresas e com um cenário de mais certezas do que incertezas, esse seria um momento bom para esse tipo de investimentos.

O Fundo multimercado também é bom para investimentos neste momento. Também é um excelente tipo de investimento voltado para investidores de perfil conservador, levando em conta que um gestor profissional irá cuidar de seus investimentos diretamente.

 

Executivo sucessor de Luiz Carlos Trabuco Cappi possivelmente será do próprio Bradesco

As sucessões dentro do Bradesco têm originado algumas especulações acerca do perfil do novo presidente que a instituição terá. Conforme Luiz Carlos Trabuco Cappi, que atualmente tem entre suas responsabilidades as presidências do conselho administrativo e da própria organização, há grande probabilidade de que o novo líder seja alguém que já atue na corporação. Com base em um calendário de sucessões elaborada pela administração do banco, há a informação de que se trata de um processo que estenderá até o ano de 2018, já que haverá uma assembleia destinada a eleger o conselho administrativo da empresa.

Luiz Carlos Trabuco Cappi destaca que, embora haja a estimativa de que o nome do novo presidente seja publicamente conhecido após a ocorrência da assembleia, a escolha talvez seja feita antes mesmo da reunião. Ele, contudo, permanecerá na presidência até 2019. Até o momento, o executivo esclarece que o nome de seu sucessor ainda não é conhecido dentro da instituição e descreveu as sucessões como um processo próprio da política de administração estabelecida pelo Bradesco.

O executivo reiterou, em uma entrevista publicada pelo Estadão, que a empresa possui um forte legado em relação ao trabalho que realiza, sobretudo no que se refere à intensa formação conferida aos executivos da instituição. Luiz Carlos Trabuco Cappi salientou a abrangência internacional que organização alcançou nos últimos anos e descreveu a estrutura do banco como de grande complexidade, algo que refletirá diretamente na momento de se escolher o presidente que dará continuidade ao que já foi conseguido pelos colaboradores anteriores.

Apesar da instituição não ter revelado o nome de quem ocupará o posto da presidência, há rumores de que um dos executivos seja forte candidato ao cargo. Trata-se de Maurício Minas, executivo do grupo que já atuou na área de tecnologia do Bradesco. O profissional teria sido responsável por uma verdadeira revolução ao implementar medidas tecnológicas dentro da companhia. Além disso, ele é apontado como causador de integração após a compra de uma empresa concorrente e do desenvolvimento ocasionado no departamento que cuida da versão digital do banco.

Mesmo considerado pelo mercado como o mais indicado ao cargo, o banco possivelmente contará com o interesse de outros executivos da companhia. Em relação aos outros possíveis colaboradores a atuarem na presidência, a instituição possui um extenso leque de opções. Até mesmo alguns membros da empresa que passaram a integrar o corpo executivo recentemente não estão descartados da possibilidade de serem considerados no momento da escolha, levando-se em conta que os mais experientes possuem teoricamente mais chances de sucesso no processo sucessório de Luiz Carlos Trabuco Cappi.

A sucessão do executivo de seu cargo na presidência se dará em razão de Lázaro de Mello Brandão ter anunciado sua intenção de deixar o posto de presidente do conselho de administração da empresa. Em face desse acontecimento, o corpo de gestores da instituição achou mais conveniente que Luiz Carlos Trabuco Cappi passasse a ocupar temporariamente tanto a função que já exercia desde 2009 como as atividades que eram de responsabilidade de Brandão até que responda somente pelas incumbências do colega.

 

Informalidade responde pela alta no número de empregos criados em 2017

No fechamento do terceiro trimestre de 2017, o número registrado de pessoas ocupadas foi de 91,3 milhões em todo país. Deste número, 22,9 milhões de pessoas trabalhavam por conta própria até o encerramento do terceiro trimestre deste ano. O número de 10,9 milhões de pessoas que trabalhavam sem registro em carteira no setor privado até o fechamento do terceiro trimestre deste ano, também foi levantado pela pesquisa.

O crescimento do número de trabalhadores por conta própria e dos trabalhadores sem registro em carteira no setor privado, representam um crescimento respectivo de 1,8% e 2,7% no fechamento do terceiro trimestre deste ano.

Os dados foram levantados através da pesquisa do PNADC – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A pesquisa apresentou uma queda na taxa de desocupação de 0,6 ponto percentual equivalente a 12,4% no fechamento do terceiro trimestre. Nesse período de avaliação o rendimento médio real foi de R$ 2,1 mil.

Quando é realizada uma comparação entre o mês de outubro deste ano com o mesmo período em 2016, o aumento no número de trabalhadores por conta própria é de 1,1 milhão e de trabalhadores sem registro em carteira é de 641 mil. Claramente isso aponta para o grau de crescimento da informalidade no país.

De acordo com Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, a redução do emprego formal no mercado de trabalho brasileiro é principalmente negativado pelo fato do crescente número de empregos informais em todo o país nos últimos três anos.

“Na comparação com o mesmo período de 2014, o Brasil perdeu 3,4 milhões de empregos com carteira de trabalho assinada”, enfatiza Azeredo.

Esses números também são expressamente revelados na categoria alojamento e alimentação, que está diretamente relacionado com pessoas que cozinham em casa para poder vender fora informalmente. Essa categoria demonstrou um aumento de 3,4% em comparação com o fechamento do segundo trimestre deste ano. Isso equivale a 175 mil pessoas praticando o mercado informal assiduamente somente neste segmento.

Segundo Azeredo, a relação de aumento na ocupação é proporcional ao aumento da renda no país de 3,9% em comparação com o mesmo período de 2016. “É importante ressaltar essa informação, pois pode haver aumento do emprego e aumento da renda”, explica.

 

Felipe Montoro Jens reporta como os cariocas poderão contar com uma importante Parceria Público-Privada (PPP)

Para que as demandas educacionais do Rio de Janeiro sejam melhor atendidas, a prefeitura da cidade tem a intenção de estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP). A atual gestão municipal quer beneficiar as crianças matriculadas na rede de ensino público. Isso se daria por meio de uma parceria com o setor privado, que ficaria responsável pela construção, operação e manutenção de novas escolas. Felipe Montoro Jens, Especialista em Projetos de Infraestrutura, informa que as creches também seriam abrangidas por essa iniciativa, com a ampliação do número de alunos.

Conforme o estabelecido pela prefeitura da capital fluminense, Felipe Montoro Jens destaca que a parcela da população abrangida pela ação poderia estender-se até as crianças que encontram-se em fase pré-escolar. Para que a iniciativa torne-se possível, as autoridades municipais uniram-se ao Banco Mundial, com o apoio do Internacional Finance Corporation (IFC), que possui grande experiência em auxiliar planejamentos dessa natureza em escala mundial. No país, por exemplo, Minas Gerais já contou com os serviços da instituição durante o ano de 2012.

Embora os convênios públicos com empresas da iniciativa privada tenham se firmado com maior frequência nos últimos anos, o estudo para que pudessem ocorrer não é recente. Com base em informações da prefeitura da cidade, Felipe Montoro Jens salienta que os planos para a implantação de ações desse tipo são antigos. A administração municipal aguarda apenas a finalização dos estudos de viabilização da parceria para que comece a colocar em prática a forma de trabalho compartilhada.

A atuação do IFC é também destaque em nações consideradas desenvolvidas, prestando serviços que culminaram em expansões de serviços públicos nesses países.

Conforme o que esclarece a página institucional da instituição, o IFC existe para que sua clientela tenha o suporte necessário para contornar os diferentes desafios e superar suas limitações de recursos. Além disso, dentre as informações presentes no site, a instituição faz questão de salientar que a experiência de seus colaboradores é um fator imprescindível e diferencial para o sucesso de suas ações.

Com a atenção voltada para as realizações prévias do IFC, a gestão da cidade do Rio de Janeiro contratou a instituição para auxiliar na elaboração dos estudos necessários para ampliação e melhoria do setor de iluminação pública do município. O convênio entre as entidades custou aos cofres públicos aproximadamente de R$ 2,0 milhões e prevê inicialmente um levantamento acerca da viabilidade do projeto para a participação da iniciativa privada de modo a sanar os problemas dessa área, pontua Felipe Montoro Jens.

A Lei 11.079/04 foi o ponto de partida para que o país pudesse contar com as Parcerias Público-Privadas, algo que tem ocorrido tanto nos âmbitos municipal, estadual e, em menor escala, no âmbito federal. Felipe Montoro Jens destaca que a legislação estabelece as regras para o funcionamento das PPPs, como por exemplo, a necessidade de haver um claro detalhamento acerca do que cada parte envolvida (público e privado) deverá realizar durante a vigência do contrato.