Deficientes poderão pedir isenção de tributos para compra de carro pela internet

 

Uma nova instrução normativa publicada no dia 19 de dezembro no DOU – Diário Oficial da União, permitiu que pedidos de isenção de tributos para compra de veículos possam ser feitos pela internet por quem é portador de alguma deficiência. A normativa foi publicada pela Receita Federal.

Atualmente, a regra diz que as pessoas com qualquer tipo de deficiência que optarem pela isenção do pagamento do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, e do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, devem comparecer em uma das unidades da Receita Federal e fazer o pedido pessoalmente.

A Receita Federal informou que de acordo com a nova medida, a isenção poderá ser realizada mais facilmente por quem é deficiente. Todos os anos, 150 mil pedidos são apresentados para que a Receita Federal aprove a isenção, com a nova medida tomada pelo órgão, a perspectiva é de que esse número aumente e possa beneficiar mais pessoas.

Dentro das regras atuais para a isenção, a aprovação demora um período de até 100 dias para que seja concedida à pessoa deficiente. Contudo, esse prazo será reduzido assim que a nova normativa entrar em vigor, o órgão prevê que os pedidos possam ser aprovados em até 72 horas com o auxílio dos pedidos realizados pela internet.

Embora a Receita Federal tenha liberado os pedidos pela internet, ainda será preciso um certificado digital ou um código de acesso para que a pessoa deficiente possa acessar o sistema online e por fim fazer o pedido da isenção.

O coordenador-geral que atua na gestão de Créditos e Benefícios Fiscais dentro da Receita Federal, Ricardo de Souza Moreira, revelou sobre as novas mudanças: “A verificação ainda será a mesma. Nós olharemos o laudo médico, além de outros documentos necessários para comprovação. O novo sistema não tem o propósito de coibir a fraude, pois há poucos casos de fraude desse tipo”.

Moreira ainda afirmou que o novo sistema poderá auxiliar no controle da Receita Federal, que terá como aliado um sistema online para administrar dados eletrônicos e cruzar informações para identificar fraudes e outras informações necessárias para a concessão de isenção. Através desse sistema, a Receita Federal poderá saber até mesmo quantos laudos médicos já foram emitidos para determinada pessoa, algo que já não é possível com o atual sistema utilizado pelo órgão.