Deficientes poderão pedir isenção de tributos para compra de carro pela internet

 

Uma nova instrução normativa publicada no dia 19 de dezembro no DOU – Diário Oficial da União, permitiu que pedidos de isenção de tributos para compra de veículos possam ser feitos pela internet por quem é portador de alguma deficiência. A normativa foi publicada pela Receita Federal.

Atualmente, a regra diz que as pessoas com qualquer tipo de deficiência que optarem pela isenção do pagamento do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, e do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, devem comparecer em uma das unidades da Receita Federal e fazer o pedido pessoalmente.

A Receita Federal informou que de acordo com a nova medida, a isenção poderá ser realizada mais facilmente por quem é deficiente. Todos os anos, 150 mil pedidos são apresentados para que a Receita Federal aprove a isenção, com a nova medida tomada pelo órgão, a perspectiva é de que esse número aumente e possa beneficiar mais pessoas.

Dentro das regras atuais para a isenção, a aprovação demora um período de até 100 dias para que seja concedida à pessoa deficiente. Contudo, esse prazo será reduzido assim que a nova normativa entrar em vigor, o órgão prevê que os pedidos possam ser aprovados em até 72 horas com o auxílio dos pedidos realizados pela internet.

Embora a Receita Federal tenha liberado os pedidos pela internet, ainda será preciso um certificado digital ou um código de acesso para que a pessoa deficiente possa acessar o sistema online e por fim fazer o pedido da isenção.

O coordenador-geral que atua na gestão de Créditos e Benefícios Fiscais dentro da Receita Federal, Ricardo de Souza Moreira, revelou sobre as novas mudanças: “A verificação ainda será a mesma. Nós olharemos o laudo médico, além de outros documentos necessários para comprovação. O novo sistema não tem o propósito de coibir a fraude, pois há poucos casos de fraude desse tipo”.

Moreira ainda afirmou que o novo sistema poderá auxiliar no controle da Receita Federal, que terá como aliado um sistema online para administrar dados eletrônicos e cruzar informações para identificar fraudes e outras informações necessárias para a concessão de isenção. Através desse sistema, a Receita Federal poderá saber até mesmo quantos laudos médicos já foram emitidos para determinada pessoa, algo que já não é possível com o atual sistema utilizado pelo órgão.

 

Estimativas para a safra de 2018 são ótimas para a produção de algodão herbáceo

De acordo com o segundo prognóstico relativo a safra de 2018, a produção de cereais, oleaginosas e legumes levantou expectativas de 219,5 milhões de toneladas, número 9,2% menor do que o esperado pelos especialistas. Esse número também está abaixo da safra alcançada em 2017, considerada uma excelente safra. Dentre as previsões realizadas pelos especialistas, esta é uma das menores expectativas geradas para a produção de milho, que ficou estimada em 15,9 milhões de toneladas. A soja ficou estimada em 6,8 milhões de toneladas produzidas para a safra do ano que vem.

Ainda para 2017, as estimativas até o final do ano são de que a produção de cereais, oleaginosas e leguminosas irão ser distribuídas da seguinte forma: Centro-Oeste, receberá 106,0 milhões de toneladas; Sul, irá distribuir 85,2 milhões de toneladas; a região Sudeste irá distribuir 24 milhões de toneladas; Nordeste distribuirá 17,9 milhões de toneladas e Norte, irá distribuir o menor número, 8,8 milhões de toneladas destes alimentos produzidos.

Os cinco produtos mais esperados para a safra do ano que vem que sofreram queda em comparação com 2017 são: o arroz, que poderá fechar em (-8%); o milho em grãos, que pode sofrer uma queda de (-15,9%); e a soja em grãos, que também deve ter redução, ficando em (-5,9%). Na contramão destas expectativas negativas, o algodão herbáceo e o feijão em grãos, devem ter crescimento na produção para o ano que vem, atingindo a casa dos 4,5% e 4,1%, respectivamente.

De acordo com as boas expectativas em relação ao clima esperado para a produção de algodão herbáceo ainda este ano, as estimativas são de 4 milhões de toneladas, um crescimento de 6,2% em relação ao mês de outubro deste ano. A área utilizada para a produção e a área de colheita tiveram um crescimento de 3,7%, com um crescimento no rendimento médio de 2,4%. O maior produtor de algodão herbáceo é o Mato Grosso, que traz estimativas de produção de 2,7 milhões de toneladas, que representa 66,3% da produção total prevista para 2018.

O levantamento realizado pela pesquisa mensal que realiza as principais previsões das safras e está ligada aos principais produtos do agrícolas do mercado, a pesquisa LSPA – Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, estabelece informações consolidadas entre os municípios e regiões de todo o país. Ela é realizada pela CEPAGRO – Comissão Especial de Planejamento, Controle e Avaliação das Estatísticas Agropecuárias, e são divulgadas pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.