Órgãos de trânsito poderão oferecer parcelamento de multas no cartão de crédito

O Contran – Conselho Nacional de Trânsito, anunciou no dia 18 de outubro que as multas de trânsito poderão ser pagas através dos cartões de crédito e débito. A resolução publicada pelo conselho diz que o infrator poderá ter a opção de utilizar cartões no pagamento de multas, e além disso, poderá optar pelo parcelamento do valor.

Contudo, a resolução também especifica que no caso do parcelamento, o infrator deverá estar ciente de que poderão ser cobrado juros relativo a administração da entidade financeira do cartão de crédito utilizado. A cobrança de juros no parcelamento será igual à que acontece quando o cartão de crédito é utilizado para parcelar pagamentos em outras lojas que não são a emissora do cartão.

Com a publicação da resolução, Contran assegura que a nova modalidade de pagamentos de multas de trânsito já está em vigor. Mas o conselho ainda afirmou que cada órgão de trânsito de cada estado e cidade, deverá se adaptar a nova modalidade adquirindo a máquina de cartões e o serviço de pagamentos. Neste último caso, a resolução diz que cada órgão de trânsito do país tem a autonomia para decidir se deve ou não se adaptar para os pagamentos com os cartões, sendo assim, não é obrigatório.

O parcelamento das multas de trânsito já acontece no país por parte de algumas prefeituras e Detrans. Através de documentos de arrecadação, o parcelamento escolhido pelo infrator tem como obrigação o pagamento do primeiro boleto emitido para a dívida assim que o infrator decide assinar o termo de adesão.

O diretor do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito, Elmer Vicenzi, revelou que esse tipo de parcelamento era feito pelos proprietários dos veículos que buscavam regularizar o veículo imediatamente, e assim obter o licenciamento ou ainda transferir o veículo para outra pessoa. O problema é que a maioria dos proprietários pagavam as primeiras parcelas e abandonava o restante.

A nova regra permite que os órgãos de trânsito existente no país, como os Detrans, Der, Dnit, prefeituras e Polícia Rodoviária, habilitem o serviço feito pelas empresas financeiras do país a fim de oferecer a opção de cartão no pagamento das multas e ainda a quitação das multas dos proprietários dos veículos.