Para manutenção da Infraero, concessões não serão dadas e fatias vendidas serão reinvestidas na estatal

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Após uma reunião feita na Casa Civil, no dia 17 de agosto deste ano, onde foi discutida a nova rodada de concessões, eis que Dario Lopes, que é o atual secretário de Aviação Civil, veio a público noticiar sobre o assunto, começando por destacar a soma de aproximadamente R$ 8 bilhões que se refere às participações de 49% da Infraero nos consórcios administradores dos aeroportos concedidos. Todavia, é bom lembrar que aí não está incluído o aeroporto de Viracopos, da região de Campinas(SP), já que a sua concessão foi recentemente devolvida ao governo federal, sendo assim um caso em especial, com um trâmite diferente do padrão, obviamente.

Após essa parte, Lopes destacou o que ficou decidido na reunião quanto à destinação desses recursos: eles serão injetados na própria Infraero, ainda que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, não os considere suficientes para que seja garantida a sustentabilidade dessa empresa no longo prazo, ou seja, os R$ 8 bilhões serviriam apenas de forma paliativa, como uma ajuda a curto prazo. Não à toa que a pasta dos Transportes permaneceu contrária à concessão do aeroporto de Congonhas, em 2018, afinal, foi a manutenção da Infraero a principal razão para essa posição. E a situação, ao que tudo indica, continuará ainda mal resolvida, já que é sabido não sustentar-se ainda a Infraero com a decisão de não conceder o aeroporto de Santos Dumont (RJ), assim permanecendo a estatal em questão com a sua administração. Segundo informou ainda, nessa discussão ocorrida na Casa Civil, fora avaliado que as receitas não conseguiriam preservar a estatal.

Apesar dessa discussão, ainda foi terminada a avaliação que determinará, com exatidão, qual é o valor das participações, ficando-se também sem uma definição de que forma essas participações poderão ser vendidas. E diante desse cenário é que o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, preferiu deixar “cifras” para serem discutidas em outra ocasião. E isso até mesmo porque não houve, durante essa reunião citada, uma conciliação das posições do Ministério dos Transportes e do Ministério do Planejamento, já que divergiram sobre concessão do aeroporto de Congonhas, ainda com o detalhe de estar a pasta de Transportes isolada dentro dessa discussão. As divergências, de qualquer forma, só poderiam ser resolvidas com uma decisão oficial, que, por sua vez, necessita de uma reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).